Regulamentação da LAI

Regulamenta o direito do cidadão ter acesso a qualquer tipo de informação pública de todos os entes federativos.

e-SIC

Permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba resposta da solicitação.

Ouvidoria

Canal direto do cidadão junto ao órgão público para denunciar, elogiar ou sugerir.

Licitações

Informações sobre os procedimentos licitatórios realizados pelo órgão.

Quadro Funcional

Informações sobre o quadro funcional, tipo de cargo dos servidores, cargo exercido e salário por cargo/função.

Plano Municipal de Saúde

Instrumento central de planejamento para definição de todas as diretrizes, objetivos, ações, metas e indicadores da gestão municipal do SUS.

Programação Anual de Saúde

Instrumento de planejamento que operacionaliza as intenções expressas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e tem o objetivo de anualizar as metas do PMS

Relatórios Detalhados

Instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS.

Relatório Anual de Gestão

Instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução da PAS, baseados nas diretrizes, objetivos, ações, metas e indicadores do PMS.

Relatórios das CMS

Relatórios finais da 9ª Conferência Municipal de Saúde (CMS) de Petrolina-PE e da 10ª Conferência Municipal de Saúde.